|
| |
|
Contrato de Serviço Guiaoptico lda.(www.jobs4vision.com): Junho de 2009
OBRIGADO POR ESCOLHER A www.jobs4vision.com(Guiaoptico)!
1. Conteúdo Abrangido pelo Contrato.
Este contrato é celebrado entre o Adquirente e a empresa Guiaoptico referida na secção 29. Por vezes, é feita referência à Guiaoptico lda e Www.Portaloptico.com na secção 29 sob a forma de "Guiaoptico lda.ou Portaloptico.com", "nós" ou "nosso". Este contrato aplica-se a qualquer software ou serviços da nossa empresa,incluindo actualizações que apresentam ou contêm uma hiperligação para o presente contrato, que são utilizados pelo Adquirente durante o período de vigência do presente contrato. Todo o software ou serviços recebem a designação global de "serviço" no presente contrato.
2. Início da Utilização do Serviço pelo Adquirente.
O Adquirente pode começar a utilizar o serviço assim que tiver concluído o processo de inscrição. Não é aplicável ao serviço nenhum direito de recusa de acesso ou outro tipo de período "transitório" e o Adquirente renuncia ao direito de qualquer período "transitório" aplicável, excepto se a lei em vigor exigir um período de "espera", mesmo quando é dado início imediato à utilização de um serviço por parte do Adquirente.
3. Utilização Autorizada do Serviço pelo Adquirente.
Ao utilizar o serviço, o Adquirente terá obrigatoriamente de:
cumprir a lei;
cumprir todos os códigos de conduta ou avisos fornecidos pela Guiaoptico LDA.;
cumprir a Política de Condições de uso da Guiaoptico LDA., disponível no site em http://www.jobs4vision.com/info.php?id=24;
manter segredo sobre a palavra-passe da respectiva conta de serviço; e
notificar imediatamente a Guiaoptico LDA. caso tenha conhecimento de alguma violação de segurança relacionada com o serviço.
4. Restrições à Utilização do Serviço pelo Adquirente.
Ao utilizar o serviço, o Adquirente não tem permissão para:
adoptar, facilitar ou demonstrar algum tipo de conduta ilícita;
utilizar o serviço de um modo que prejudique a Guiaoptico LDA. ou os respectivos anunciantes, afiliadas, revendedores, distribuidores e/ou fornecedores ou qualquer cliente da Guiaoptico LDA. ou dos respectivos anunciantes, afiliadas, revendedores, distribuidores e/ou fornecedores;
utilizar qualquer parte do serviço como um destino associado a quaisquer mensagens em massa de correio electrónico não solicitado ou de natureza comercial ("spam");
utilizar qualquer software ou serviço não autorizado de terceiros para aceder à rede de mensagens instantâneas da Guiaoptico LDA. (actualmente designada por;
utilizar qualquer processo automatizado ou serviço para aceder e/ou utilizar o serviço (como, por exemplo, um BOT, Spider, a colocação periódica em cache de informações armazenadas pela Guiaoptico LDA. ou um motor de busca "meta-search");
utilizar quaisquer meios não autorizados para modificar ou reencaminhar, ou tentar modificar ou reencaminhar, o serviço;
danificar, desactivar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço (ou a(s) rede(s) ligada(s) ao serviço) ou interferir com a utilização e usufruto do serviço por parte de terceiros; ou
realizar a revenda ou redistribuição do serviço, ou qualquer parte do serviço.
5. Responsabilidade do Adquirente pela Conta do Serviço.
Apenas o Adquirente está autorizado a utilizar a respectiva conta de serviço. No que se refere a algumas partes do serviço, o Adquirente poderá receber uma notificação da parte da Guiaoptico LDA. autorizando-o a configurar contas de membros adicionais que ficarão dependentes dessa conta (uma "conta associada"). O Adquirente é responsável por todas as actividades realizadas através da respectiva conta de serviço ou de uma conta associada. Não é permitido ao Adquirente autorizar o acesso e/ou utilização do serviço em seu nome por parte de terceiros, excepto nos casos em que a Guiaoptico LDA. fornece um mecanismo para o acesso por terceiros em nome do Adquirente.
6. Caso Seja um Utilizador de Conta Associada.
Se se tratar do utilizador de uma conta associada, cabe ao titular da conta de serviço o controlo total sobre a conta associada. Este controlo inclui o direito a pôr termo ao serviço, fechar ou alterar a conta associada em qualquer altura, bem como, em alguns casos, solicitar e receber informações sobre o computador e a utilização do serviço relacionadas com a conta associada.
7. Pagamento Directo à Guiaoptico LDA. por parte do Adquirente.
7.1 Encargos.
Esta secção 7 é aplicável a todas as situações em que o Adquirente efectua o pagamento directamente à Guiaoptico LDA.. Se o pagamento do serviço for efectuado a outra empresa que não a Guiaoptico LDA., os encargos e condições de facturação serão determinados pela empresa em questão. Mesmo que não pague pelo serviço, ainda assim poderá incorrer em encargos relacionados com a utilização do serviço; por exemplo, encargos pelo acesso à Internet, envio de SMS ou outras transmissões de dados.
7.2 Pagamento.
O método de pagamento é indicado pelo Adquirente no acto de criação da conta de facturação. O Adquirente tem de estar autorizado a utilizar o método de pagamento designado. O Adquirente autoriza a Guiaoptico LDA. a efectuar a cobrança do serviço através do método de pagamento por si escolhido, bem como de qualquer funcionalidade paga do serviço na qual tenha optado por se inscrever ou utilizar durante o período de vigência deste contrato. O débito dos encargos do serviço em conformidade com o método de pagamento do Adquirente poder ocorrer (a) em regime de pré-pagamento, (b) na altura da compra ou (d) em regime periódico para os serviços de subscrição. A Guiaoptico LDA. poderá cobrar um montante diferente do aprovado pelo Adquirente. Se o montante for superior, a Guiaoptico LDA. indicará o montante e a data de cobrança ao Adquirente com, pelo menos, 10 dias de antecedência à realização da dita cobrança. Além disso, a Guiaoptico LDA. poderá cobrar o montante aprovado pelo Adquirente e notificá-lo antecipadamente da diferença para os serviços de subscrição periódicos. A Guiaoptico LDA. poderá cobrar vários períodos de facturação anteriores ao Adquirente numa única operação. Caso a Guiaoptico LDA. tenha informado o Adquirente de que o serviço será fornecido indefinidamente ou renovado automaticamente, a Guiaoptico LDA. poderá renovar automaticamente o serviço do Adquirente e cobrar qualquer período de renovação.
7.3 Actualizações da Conta de Facturação do Adquirente.
É da responsabilidade do Adquirente manter todas as informações da conta de facturação actualizadas, incluindo o endereço para facturação e a data de validade do cartão de crédito. Para aceder à respectiva conta de facturação, visite o site https://billing.Guiaoptico LDA..com, onde poderá alterar os dados da sua conta de facturação. Pode alterar o método de pagamento em qualquer altura. Se o Adquirente solicitar à Guiaoptico LDA. que cesse a utilização do respectivo método de pagamento, a Guiaoptico LDA. poderá cancelar o serviço. Esta notificação enviada pelo Adquirente à Guiaoptico LDA. não irá afectar os encargos imputados à conta de facturação do Adquirente pela Guiaoptico LDA. antes de esta ter tido oportunidade cabal de implementar o pedido do Adquirente.
7.4 Ofertas de Períodos de Avaliação.
O Adquirente poderá ter recebido um período limitado de serviço gratuito ou qualquer outra oferta de período de avaliação. Salvo notificação em contrário pela Guiaoptico LDA., se o Adquirente estiver a participar numa oferta de período de avaliação, deverá cancelar o serviço no final do período de avaliação para evitar incorrer em encargos. Se não cancelar o serviço e a Guiaoptico LDA. o tiver informado de que o serviço será convertido automaticamente numa subscrição paga no final do período de avaliação, o Adquirente autoriza a Guiaoptico LDA. a proceder à cobrança do serviço através do método de pagamento seleccionado.
7.5 Preços e Aumento dos Preços.
O preço do serviço exclui todos os impostos, taxas e despesas de telefone, salvo indicação em contrário. O Adquirente é responsável por todas as taxas que seja obrigado a pagar ou que a Guiaoptico LDA. lhe possa cobrar. O Adquirente é igualmente responsável por todas as outras despesas (por exemplo, despesas de telefone). As regulamentações cambiais têm por base o acordo celebrado entre o Adquirente e a respectiva entidade associada ao método de pagamento. A Guiaoptico LDA. poderá alterar o preço do serviço periodicamente, mas antes de o fazer alertará o Adquirente para o facto.
Caso a oferta de serviço do Adquirente possua uma duração e preço específicos, o preço em causa permanecerá em vigor durante o período estipulado. Uma vez terminado o período de oferta, a utilização do serviço será cobrada tendo em conta o novo preço.
Se a utilização do serviço for cobrada periodicamente (por exemplo, mensalmente), sem uma duração específica, a Guiaoptico LDA. alertará o Adquirente para a data de uma eventual alteração de preços. Essa data nunca será inferior a 30 dias após a notificação de alteração de preços da parte da Guiaoptico LDA..
Caso o Adquirente não esteja de acordo com essas alterações, deve cancelar e parar de utilizar o serviço antes de as alterações entrarem em vigor. Se o Adquirente cancelar o serviço, este cessará terminada a duração actual do serviço ou, no caso de a conta do Adquirente ser facturada periodicamente, no termo do período em que procedeu ao cancelamento.
7.6 Políticas de Reembolso.
Salvo disposição expressa em contrário na lei ou com relação a qualquer oferta de serviço específica, nenhum dos encargos será reembolsável e os custos de eventuais devoluções serão suportados pelo Adquirente.
7.7 Declaração Online; Erros.
A Guiaoptico LDA. fornecerá um extracto de facturação online ao Adquirente. Este é o único extracto de facturação fornecido pela Guiaoptico LDA. Caso o Adquirente solicite uma cópia impressa, a Guiaoptico LDA. reserva-se o direito de cobrar uma taxa de obtenção. Só serão disponibilizadas cópias impressas relativas aos últimos 120 dias. Em caso de erro na factura por parte da Guiaoptico LDA., procederemos prontamente à devida correcção depois de este ser comunicado pelo Adquirente e de ser investigado pela Guiaoptico LDA.. O Adquirente terá de alertar a Guiaoptico LDA. no espaço de 120 dias após a detecção do erro na factura. O Adquirente desobriga a Guiaoptico LDA. de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com perdas resultantes de quaisquer erros que não tenham sido comunicados pelo Adquirente à Guiaoptico LDA. no espaço de 120 dias após a detecção do erro no extracto online. Se, durante este período, o Adquirente não comunicar o erro, a Guiaoptico LDA. não será obrigada a corrigi-lo. A Guiaoptico LDA. reserva-se o direito de proceder à correcção de erros de facturação em qualquer altura.
7.8 Cancelamento do Serviço.
O Adquirente pode cancelar o serviço em qualquer altura, com ou sem motivo específico. Aceda ao site https://www.jobs4vision.com na sua area de administração e desactive a sua conta,para obter informações sobre como cancelar o serviço. Determinadas ofertas de serviço podem incorrer em encargos de cancelamento, devendo o Adquirente saldar todos os encargos de cancelamento conforme especificado nos documentos de descrição da oferta. O cancelamento do serviço por parte do Adquirente não o desobriga do pagamento de todos os encargos imputados à respectiva conta de facturação.
8. Pagamentos ao Adquirente.
O direito do Adquirente a qualquer pagamento que lhe seja devido no âmbito de um serviço está condicionado à pronta disponibilização de todas as informações de que a Guiaoptico LDA. necessite para proceder adequadamente ao pagamento em questão (por exemplo, informações da conta bancária para receber o pagamento). A Guiaoptico LDA. envidará esforços razoáveis no sentido de indicar ao Adquirente as informações de que necessita antes da utilização do serviço aplicável por parte do Adquirente. Mesmo que estas informações não lhe sejam fornecidas com antecedência, o Adquirente terá de fornecer as informações solicitadas pela Guiaoptico LDA. antes que o respectivo direito a receber o pagamento entre em vigor. O Adquirente é responsável pela exactidão das informações fornecidas, bem como por quaisquer impostos e taxas em que possa incorrer na sequência do pagamento recebido. O Adquirente também deverá cumprir quaisquer outras condições impostas pela Guiaoptico LDA. relativamente ao direito do Adquirente a receber qualquer pagamento. Caso o Adquirente receba um pagamento que não lhe seja devido, a Guiaoptico LDA. poderá proceder ao retorno ou solicitar a devolução do pagamento, concordando o Adquirente em cooperar com os esforços da Guiaoptico LDA. nesse sentido.
9. Conteúdo do Adquirente.
O Adquirente poderá submeter conteúdo cuja utilização esteja relacionada com o serviço. O Adquirente compreende que a Guiaoptico LDA. não controla nem recomenda o conteúdo publicado ou disponibilizado pelo Adquirente ou por terceiros à Guiaoptico LDA. que estejam relacionados com o serviço. Excepto no que diz respeito aos materiais licenciados pela Guiaoptico LDA. ao Adquirente, a Guiaoptico LDA. não reclama a titularidade sobre o conteúdo publicado ou, de outro modo, disponibilizados pelo Adquirente à Guiaoptico LDA. que estejam relacionados com o serviço.
O serviço inclui áreas públicas disponíveis ao público em geral, áreas partilhadas disponibilizados a outras pessoas seleccionadas pelo Adquirente e áreas pessoais para as quais o Adquirente não concedeu acesso a outras pessoas. Caso o Adquirente partilhe conteúdo com outras pessoas no serviço, seja em áreas públicas ou partilhadas, o Adquirente compreende e aceita que outras pessoas com quem partilhou conteúdo possam utilizar esse conteúdo. O Adquirente concede aos membros do público aos quais permitiu acesso gratuito permissão não exclusiva para utilizarem, copiarem, distribuírem e apresentarem o conteúdo apenas no âmbito do serviço e de outros produtos e serviços Guiaoptico LDA.. Se o Adquirente não pretender que outras pessoas usufruam de tais direitos, não deverá partilhar o seu conteúdo.
O Adquirente compreende que a Guiaoptico LDA. poderá necessitar e que aqui autoriza a Guiaoptico LDA. a utilizar, modificar, copiar, distribuir e apresentar conteúdo publicado no serviço na medida em que tal for necessário para o fornecimento do serviço. Isto inclui:
armazenar e obter o conteúdo;
disponibilizar o conteúdo ao Adquirente e aos membros do público a quem concedeu acesso ou ao público em geral (para conteúdo publicado em áreas públicas do serviço);
cumprir os requisitos técnicos das redes de ligação; e
cumprir as limitações e as condições do serviço.
O Adquirente compreende que a partilha de conteúdo que infringe os direitos de autor (copyright) e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros constitui uma infracção ao presente contrato. O Adquirente garante e afirma que dispõe de todos os direitos necessários para conceder os direitos descritos nesta secção e que a utilização e publicação do conteúdo não infringe nenhuma legislação. A Guiaoptico LDA. não concederá quaisquer compensações monetárias pelo conteúdo do Adquirente. Por outro lado, a Guiaoptico LDA. poderá recusar a publicação do conteúdo do Adquirente, podendo remover o seu conteúdo do serviço em qualquer altura.
10. Privacidade.
Para assegurar o funcionamento e a prestação do serviço, a Guiaoptico LDA. recolhe certas informações sobre o Adquirente. Essas informações são utilizadas e protegidas conforme é descrito na Guiaoptico LDA. Declaração de Privacidade Online, em http:www.jobs4vision.com. Mais concretamente, a Guiaoptico LDA. poderá aceder ou proceder à divulgação de informações sobre o Adquirente, incluindo o conteúdo das suas comunicações, no sentido de: (a) cumprir a lei ou responder a qualquer pedido ou decisão em processo judicial; (b) proteger os direitos ou a propriedade da Guiaoptico LDA., ou dos nossos clientes, incluindo a imposição dos nossos contratos ou políticas que governam a utilização do serviço por parte do Adquirente; ou (c) agir em boa-fé no pressuposto de que esse acesso ou divulgação são necessários para proteger a segurança pessoal dos colaboradores ou trabalhadores da Guiaoptico LDA., clientes ou o público.
O serviço consiste numa de rede computadores privada operada pela Guiaoptico LDA. para benefício próprio e dos seus clientes. A Guiaoptico LDA. mantém o direito de bloquear ou, de outro modo, impedir a entrega de qualquer tipo de correio electrónico ou outra comunicação com o serviço como parte dos nossos esforços para proteger o serviço, os nossos clientes ou impedir qualquer violação do presente contrato por parte do Adquirente. A tecnologia ou outro meio utilizado pela Guiaoptico LDA. poderá prejudicar ou interromper a utilização do serviço por parte do Adquirente.
As informações pessoais recolhidas através do serviço podem ser armazenadas e processadas nos E.U.A. ou em qualquer outro país no qual a Guiaoptico LDA. ou as respectivas empresas afiliadas, subsidiárias ou agentes mantenham instalações. Ao utilizar o serviço, o Adquirente consente na transferência das referidas informações para fora do respectivo país. A Guiaoptico LDA. observa e cumpre os princípios Safe Harbor, de acordo com o estipulado pelo Department of Commerce dos E.U.A., relativos à recolha, utilização e retenção de dados da União Europeia.
11. Software.
Se o Adquirente receber software como parte do serviço da parte da Guiaoptico LDA., a utilização desse software será regida pelos termos da licença que lhe é apresentada para aceitação desse software. Caso não seja apresentada qualquer licença ao Adquirente, ou salvo indicação em contrário no presente contrato, a Guiaoptico LDA. concede-lhe o direito de utilização do software apenas nos termos da utilização autorizada do serviço no número de computadores indicado na oferta de serviço. Os restantes direitos sobre o software estão reservados à Guiaoptico LDA..
15. Rede de Autenticação Guiaoptico LDA..
A Guiaoptico LDA. poderá fornecer credenciais da respectiva rede de autenticação ao Adquirente para utilização com o serviço. O Adquirente é o único responsável por quaisquer transacções comerciais com terceiros (incluindo anunciantes) que utilizem a rede de autenticação da Guiaoptico LDA., incluindo a entrega e o pagamento de bens. Este contrato aplica-se ao Adquirente sempre que este utilizar as credenciais obtidas com o serviço. Quando o Adquirente utiliza a rede de autenticação da Guiaoptico LDA. para aceder a qualquer site, os termos e condições associados ao site, caso sejam diferentes dos deste contrato, também poderão ser aplicáveis ao Adquirente aquando da utilização desse site. O Adquirente deverá consultar os termos de utilização de cada site que visitar. A Guiaoptico LDA. poderá cancelar ou suspender o acesso do Adquirente à respectiva rede de autenticação por inactividade, definida pela ausência de inícios de sessão na rede de autenticação durante um período alargado de tempo, conforme determinado pela Guiaoptico LDA.. Caso a Guiaoptico LDA. cancele as credenciais do Adquirente, o respectivo direito de utilização da referida rede de autenticação cessa de imediato.
16. Guiaoptico LDA. Points.
O Adquirente tem a possibilidade de participar no serviço Guiaoptico LDA. Points. O Guiaoptico LDA. Points é um serviço que permite a aquisição de Pontos e a respectiva troca por determinados serviços online e produtos digitais. Para verificar quantos Pontos tem, consulte o saldo de Pontos em https://billing.Guiaoptico LDA..com. O Adquirente pode obter serviços seleccionados ou produtos digitais eleitos pela Guiaoptico LDA. para oferta em troca dos Pontos. Para tal, utilize os seus Pontos como indicado na mensagem específica que acompanha estas ofertas.
Pode adquirir Pontos de diversas formas. Por exemplo, pode adquirir Pontos ou determinados serviços podem atribuir Pontos pela utilização do serviço ou de funcionalidades específicas do serviço (também designados por "Pontos de promoção"). Só pode obter Pontos de promoção relativos a acções realmente concluídas. O Adquirente é responsável por quaisquer encargos fiscais decorrentes da sua participação no serviço de Pontos (Guiaoptico LDA. Points).
Ao obter Pontos, o Adquirente obtém uma licença limitada para um produto digital. Os Pontos não têm valor monetário. Não pode trocar os Pontos por dinheiro, independentemente do modo como os Pontos foram adquiridos. Os Pontos não são propriedade pessoal do Adquirente. O único tipo de utilização possível dos Pontos consiste na obtenção de serviços online ou produtos digitais específicos oferecidos em troca dos Pontos. As ofertas associadas a Pontos também podem ser restringidas pela Guiaoptico LDA. com base no país de residência do Adquirente. Encorajamo-lo a trocar os seus Pontos. A existência de uma oferta específica associada aos Pontos não representa um compromisso de manutenção nem de continuação de realização de ofertas no futuro por parte da Guiaoptico LDA.. O âmbito, a variedade e o tipo de serviços online e produtos digitais que o Adquirente poderá obter mediante a troca dos Pontos podem mudar em qualquer altura. A Guiaoptico LDA. não está obrigada a prosseguir com a disponibilização de ofertas associadas a Pontos.
Os Pontos de promoção podem expirar a qualquer altura, conforme especificado nas mensagens relacionadas com a promoção em causa. A Guiaoptico LDA. pode cancelar, suspender ou, de outro modo, limitar o acesso do Adquirente ao saldo de Pontos caso exista suspeita de actividade fraudulenta, abusiva ou ilegal do respectivo saldo de Pontos. Os Pontos eliminados do saldo só serão devolvidos se a Guiaoptico LDA. assim o determinar. Quando a Guiaoptico LDA. cancela, suspende ou, de outra forma, limita o acesso do Adquirente ao saldo de Pontos, o direito de utilização do saldo de Pontos cessa de imediato. Envidaremos esforços razoáveis no sentido de investigar os saldos de Pontos sujeitos a limitações de acesso e de comunicar rapidamente uma decisão final sobre tais limitações. Para além disso, a Guiaoptico LDA. poderá limitar a utilização do serviço de Pontos (Guiaoptico LDA. Points) por parte do Adquirente, incluindo a aplicação de limites: ao número de Pontos que poderão estar creditados em dada altura no respectivo saldo de Pontos, ao número de Pontos que poderão ser trocados num determinado período de tempo (por exemplo, um dia) e ao número de Pontos de promoção que poderá obter num único evento.
Se forem lançados Pontos no saldo do Adquirente relativos a uma actividade posteriormente anulada, cancelada ou associada a um item devolvido, a Guiaoptico LDA. procederá à remoção desses Pontos do saldo. O Adquirente deve certificar-se de que os Pontos são lançados correctamente no saldo de Pontos. Se considerar que adquiriu correctamente Pontos que não foram lançados no saldo de Pontos, a Guiaoptico LDA. só ponderará o lançamento destes Pontos se o Adquirente entrar em contacto com a mesma no prazo de 12 meses após a data em que afirma ter adquirido tais Pontos. Poder-lhe-á ser solicitada documentação que suporte tal reclamação.
17. Formas de Alteração do Contrato por Parte da Guiaoptico LDA..
Se a Guiaoptico LDA. introduzir alterações a este contrato, o Adquirente será devidamente notificado pela mesma, pelo menos, 30 dias antes de a alteração ser implementada. Caso o Adquirente não esteja de acordo com estas alterações, deve cancelar e parar de utilizar o serviço antes de a alteração ser implementada. Se o Adquirente não cessar a utilização do serviço, esta prosseguirá ao abrigo dos termos constantes no contrato alterado.
18. A Guiaoptico LDA. NÃO OFERECE GARANTIAS.
A Guiaoptico LDA. fornece o serviço "tal como está", "incluindo todas as falhas" e "conforme se encontra disponível". A Guiaoptico LDA. não garante a exactidão ou actualidade das informações disponibilizadas pelo serviço. A Guiaoptico LDA. e as suas afiliadas, revendedores, distribuidores e fornecedores (designados colectivamente como "entidades Guiaoptico LDA.") não oferecem garantias nem condições expressas. O Adquirente poderá ter direitos de consumidor adicionais ao abrigo da legislação local que este contrato não pode alterar. A Guiaoptico LDA. exclui todas as garantias implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, diligência e não violação.
19. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
O Adquirente só pode imputar danos directos às entidades Guiaoptico LDA. até um montante igual à respectiva mensalidade do serviço. O Adquirente não pode imputar quaisquer outros danos, incluindo danos indirectos, especiais, emergentes, punitivos ou por perda de lucros.
Esta limitação aplica-se a qualquer assunto relacionado com:
o serviço,
o conteúdo (incluindo código) em sites da Internet, programas ou conduta de terceiros,
vírus ou outras impossibilidades de uso de funcionalidades que afectem o acesso ou utilização do serviço por parte do Adquirente,
incompatibilidade entre o serviço e outros serviços, software e hardware,
atrasos ou falhas que possam ocorrer quando o Adquirente inicia, conduz ou conclui quaisquer transmissões ou transacções relacionadas com o serviço de uma forma exacta ou atempada; e
reclamações por violação de contrato, violação de garantia, garantia ou condição, responsabilidade objectiva, negligência ou outro acto ilícito.
Também é aplicável mesmo que:
este ressarcimento não compense totalmente o Adquirente por quaisquer perdas ou não atinja o seu fim principal; ou
a Guiaoptico LDA. tenha tido conhecimento ou devesse ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos.
Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos emergentes ou indirectos, pelo que as limitações ou exclusões acima mencionadas poderão não ser aplicáveis ao seu caso. Também poderão não ser aplicáveis ao Adquirente em virtude de o respectivo estado ou região poder não permitir a exclusão ou limitação de danos emergentes, indirectos ou outros.
20. Alterações ao Serviço; Possibilidade de Cancelamento do Serviço por parte da Guiaoptico LDA..
A Guiaoptico LDA. pode introduzir alterações ao serviço ou eliminar funcionalidades em qualquer altura e por qualquer motivo. Pode, de igual modo, cancelar ou suspender o serviço do Adquirente em qualquer momento. Este cancelamento ou suspensão poderá não ter um motivo específico e/ou poderá ser efectuado sem aviso prévio. O direito de utilização do serviço por parte do Adquirente cessa imediatamente após o cancelamento do serviço. Uma vez cancelado ou suspenso o serviço, poderá não ser possível obter os dados armazenados "a posteriori". O cancelamento do serviço por parte da Guiaoptico LDA. não desobriga o Adquirente do pagamento de todos os encargos imputados à conta de facturação do mesmo. Caso a Guiaoptico LDA. proceda ao cancelamento do serviço na sua totalidade sem um motivo específico, a Guiaoptico LDA. reembolsará ao Adquirente, rateadamente, o montante dos pagamentos efectuados pelo mesmo correspondente à parcela do serviço restante imediatamente antes do cancelamento.
21. Interpretação do Contrato.
Todas as partes deste contrato são aplicáveis até ao limite máximo permitido por lei. Um tribunal pode determinar que a Guiaoptico LDA. não pode impor uma parte deste contrato tal como esta se encontra redigida. Se tal acontecer, a Guiaoptico LDA. e o Adquirente procederão à substituição dessa parte por termos que melhor correspondam à intenção da parte original que a Guiaoptico LDA. não pode utilizar. O restante contrato não sofrerá alterações. Este é o contrato integral celebrado entre a Guiaoptico LDA. e o Adquirente no que respeita à utilização do serviço. Sobrepõe-se a qualquer outro contrato ou declarações anteriores relativas à utilização do serviço por parte do Adquirente. Se o Adquirente tiver obrigações em matéria de confidencialidade relacionadas com o serviço, essas obrigações continuarão em vigor (por exemplo, o Adquirente pode ter efectuado testes em versões beta). Os títulos das secções constantes no contrato não limitam os restantes termos deste contrato.
22. Cedência.
A Guiaoptico LDA. poderá ceder este contrato, na totalidade ou parcialmente, em qualquer altura, com ou sem aviso prévio ao Adquirente. Não é permitido ao Adquirente ceder este contrato, ou qualquer parte do mesmo, a terceiros. Qualquer tentativa neste sentido será nula. Não é permitido ao Adquirente ceder, tanto temporária como permanentemente, quaisquer direitos de utilização do serviço ou de qualquer parte do serviço para terceiros.
23. Exclusão de Outros Beneficiários.
Este contrato tem como únicos beneficiários o Adquirente e a Guiaoptico LDA.. Não se destina a beneficiar terceiros, com excepção de sucessores e cessionários permitidos ao abrigo deste contrato.
24. Apresentação de Reclamações no Prazo de Um Ano.
Qualquer reclamação relacionada com este contrato ou com o serviço deve ser apresentada dentro do período de um ano. O período de um ano começa a partir da data em que a reclamação poderia ser apresentada. Caso não seja apresentada neste período de tempo, não será permitido o direito a apresentar tal reclamação. Este princípio aplica-se ao Adquirente e seus sucessores. Também se aplica à Guiaoptico LDA. e respectivos sucessores e cessionários.
25. Notificações do Adquirente à Guiaoptico LDA..
O Adquirente poderá notificar a Guiaoptico LDA. conforme especificado no suporte ao cliente ou área de "ajuda" do serviço. A Guiaoptico LDA. não aceita notificações por correio electrónico.
26. Notificações da Guiaoptico LDA. ao Adquirente; Consentimento Relativamente a Informações Electrónicas.
Este contrato encontra-se em formato electrónico. A Guiaoptico LDA. comprometeu-se a enviar determinadas informações relacionadas com o serviço ao Adquirente e reserva-se o direito de lhe enviar determinadas informações adicionais. Podem existir outras informações relativas ao serviço que, por lei, a Guiaoptico LDA. é obrigada a enviar ao Adquirente. A Guiaoptico LDA. poderá enviar estas informações em formato electrónico. Ao Adquirente assiste o direito de não dar permissão para tal mas, se o fizer, a Guiaoptico LDA. poderá cancelar o serviço. A Guiaoptico LDA. poderá enviar as informações necessárias ao Adquirente:
por correio electrónico, através do endereço de correio electrónico especificado pelo Adquirente aquando da sua inscrição no serviço;
através do acesso a um Web site da Guiaoptico LDA., que será designado numa notificação por correio electrónico enviada ao Adquirente na mesma altura em que as informações são disponibilizadas; ou
por intermédio de um Web site da Guiaoptico LDA. que, de uma maneira geral, será designado com antecedência para esse efeito.
As notificações enviadas para o Adquirente via correio electrónico serão consideradas como tendo sido enviadas e recebidas na data de transmissão da mensagem. A partir do momento em que o Adquirente consegue aceder e utilizar o serviço, passa a dispor do software e hardware necessários para receber estas notificações. Se o Adquirente não der permissão para as receber via electrónica, deve parar de utilizar o serviço.
27. Parte Contratante, Escolha da Legislação Aplicável e Foro Competente para Resolução de Litígios.
Este contrato é celebrado entre o Adquirente e a Guiaoptico LDA. do estado ou região do mesmo. Nesta secção, localize o estado ou região onde reside (caso esteja a inscrever-se no serviço como pessoa singular) ou onde a sua empresa se encontra estabelecida (caso esteja a inscrever-se no serviço como pessoa colectiva) nas subsecções seguintes e, na subsecção adequada, encontrará a Guiaoptico LDA. local com a qual está a celebrar o contrato, bem como a legislação aplicável e o foro competente escolhidos para a resolução de litígios com a Guiaoptico LDA. Guiaoptico Lda.Rua professor gonçalves da silva nº23 2300 tomar- portugal .Tel:00351-938367416.
Informações Sobre Contas de Terceiros
Ao utilizar o serviço "pagamentos" através do serviço, o Adquirente autoriza a Guiaoptico LDA. e respectivos agentes a aceder a sites de terceiros designados pelo Adquirente, ou em seu nome, para obter as informações solicitadas pelo Adquirente; além disso, o Adquirente nomeia a Guiaoptico LDA. e respectivos agentes como seu agente para este fim limitado. Sempre que introduzir as informações de início de sessão da conta, o Adquirente está a dar autorização à Guiaoptico LDA. e respectivos agentes para processarem o pedido e utilizarem as informações submetidas pelo mesmo a fim de concretizar o pressuposto enunciado atrás. O Adquirente escolherá uma palavra-passe quando efectuar o registo.
Propriedade.
Todos os materiais expostos ou outra forma acessível através deste Web site, incluindo, sem limitação, notícias, textos, fotografias, imagens, ilustrações, clips áudio, vídeos, software de computador e código (coletivamente, o conteúdo) são protegidos por direitos autorais locais e estrangeiros ou de outras leis, e são propriedade da Jobs4vision, seus licenciantes ou a parte acreditados como o fornecedor do conteúdo.
Este site está protegido sob leis de direitos autorais, como um trabalho coletivo e / ou compilação nos termos da legislação local e estrangeira.
Os utilizadores deste web site deverão cumprir todas os avisos, informações e restrições relativas ou incluídas em qualquer dos conteúdos acessados através do site.
Qualquer utilização, reprodução, alteração, modificação, execução pública,TRANSMISSÃO, REDISTRIBUIÇÃO OU OUTRO TIPO DE EXPLORAÇÃO DO SITE OU DE QUALQUER CONTEÚDO, no todo ou em parte, QUE NÃO SEJA EXPRESSAMENTE nela estabelecido, sem a autorização por escrito da Jobs4vision, é expressamente proibido.
Direitos de Autor
O Adquirente deverá cumprir os direitos dos artistas e autores. Conteúdo, como, por exemplo, música, fotografias e vídeo, pode estar protegido por direitos de autor. Os indivíduos que participam no conteúdo poderão ter direito a controlar a utilização da respectiva imagem. Não é permitido ao Adquirente partilhar o conteúdo de outros indivíduos, excepto se for o proprietário dos direitos ou tiver sido autorizado pelo respectivo proprietário.
Suporte
Salvo indicação em contrário no presente contrato, não existe Suporte ao Cliente disponível para este serviço, a menos que os materiais publicados relativamente a um determinado serviço especifiquem que o mesmo inclui suporte ao cliente.
Para mais informações contacte Guiaoptico lda. Rua professor Gonçalves da silva nº23 2300-Tomar -Portugal Tel:00351 938367416
| |
|
